O que é a IFRS 17 e seu papel nas seguradoras

Tempo aproximado de leitura: 5 minutos

Com a entrada em vigor da norma IFRS 17, em janeiro de 2023, as empresas de seguro se preparam para uma grande mudança no tratamento dos seus dados contábeis. 

Para se ajustarem às exigências internacionais, as empresas deverão investir em novos processos internos e em plataformas tecnológicas que favoreçam a transparência e a avaliação do desempenho. 

Obrigatória, o segmento de seguros no Brasil deve se ajustar às recomendações da IFRS 17, que é particularmente diferente do modelo e da rotina que hoje são adotados no país. 

Continue a leitura e veja em detalhes as particularidades da IFRS 17 e os desafios da implementação no Brasil.

Qual é a origem da IFRS? 

A fundação IFRS, International Financial Reporting Standards, que em português significa Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, nasceu em 2000, em Londres.

As normas da IFRS são pioneiras na adoção de princípios contábeis únicos, fortalecendo a responsabilidade dos gestores financeiros e contribuindo com a eficiência dos mercados no mundo. 

Até o momento, mais de 140 países, inclusive o Brasil, adotam as diretrizes da IFRS Foundation. Sendo que essas normas também passam pelo crivo do International Accounting Standards Board – IASB.

Até 2021, a IFRS Foundation publicou 17 normas. Apesar das suas particularidades, cada uma delas permite que as empresas apresentem seus resultados financeiros padronizados, com transparência e consistência. 

Como funciona a IFRS 17?

Após anos de discussão entre organizações internacionais, a norma IFRS 17 foi anunciada  em 18 de maio de 2017, com o objetivo de uniformizar a forma como as companhias de seguro apresentam sua contabilidade e suas demonstrações financeiras.

A IFRS 17 padronizará a metodologia dos sistemas contábeis e gestão de risco, proporcionando mais transparência e permitindo a comparação entre empresas e a checagem da receita através dos contratos de seguros. 

Ela veio para substituir a IFRS 4, primeira norma internacional voltada para os contratos de seguros, emitida em 2004. Apesar de aceitar o vigor da legislação nacional para as demonstrações contábeis, a IFRS 4 tentou aproximar os mercados e proliferar as boas práticas de companhias de seguros mais maduras.

A IFRS 17 está agendada para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023. De acordo com a fundação, a utilização antes desta data só será permitida caso a IFRS 9 seja também aplicada, que preconiza a padronização dos riscos de crédito, assim como a integração dos processos de concessão de crédito e provisionamento, gestão da carteira e de capital. 

Sendo assim, para a devida implantação da IFRS 17, é preciso estar atento a alguns pontos principais:

  • Contratos de seguros

Com 132 parágrafos, contratos de seguros é a cláusula com mais detalhamento na norma IFRS 17. Segundo o próprio documento, o objetivo é garantir que toda entidade do ramo forneça informações fiéis dos seus contratos de seguros. 

Dessa forma, quem acessar as demonstrações financeiras das empresas poderá conferir o efeito dos contratos de seguro no desempenho da instituição, em especial nos fluxos de caixa. 

Para mais informações, a leitura do apêndice A da norma IFRS 17 pode ser realizada diretamente no site da fundação. Após o preenchimento de um rápido formulário é possível ter o material na íntegra.

  • Demonstrações financeiras

Na medida da implementação da IFRS 17, as entidades de seguro devem estimar seus fluxos de caixa com reconhecimento e mensuração para cada grupo de contratos de seguros.

Além disso, será exigida a demonstração financeira intercalada para permitir transparência e ajuste na estimativa contabilística. Também devem estar claros os valores relativos à margem de serviço contratual ou componente de perda para grupos de contratos de seguro.

Conforme às novas regras da IFRS 17, as demonstrações financeiras contarão com a interpretação de ativos para fluxos de caixa e com novas métricas para a mensuração do passivo. 

  • Modelagem atuarial e gerenciamento de crises

Segundo a norma, para cada contrato de seguro haverá o destaque para o risco financeiro e um ajuste para riscos não financeiros, deixando claro a compensação que a entidade requer para suportar a incerteza.  

Esta remodelagem atuarial reforça a necessidade de proteção do ecossistema de seguros, a fim de evitar possíveis crises corporativas, bem como pessoas desassistidas de seus benefícios.

A IFRS 17 possui instruções claras para transferência de risco diante da rotina processual exigida em um contrato de seguro. No parágrafo 127 a 132, a norma especifica que a entidade deve divulgar todos os tipos de riscos, a probabilidade de eles acontecerem e a análise de sensibilidade que corresponda aos planos de mitigação.

Vale lembrar que, o acesso aos dados, bem como a capacidade de processamento, cálculo e argumentação são determinantes para o trabalho atuário diante da norma IFRS 17. É essa área que se responsabiliza pelo cálculo do ajuste de risco, a modelagem de fluxo de caixa e o apuramento da CSM (margem de serviço contratual).

  • Gestão, sistemas e processos

A IFRS 17 impactará as áreas tributárias, financeiras, atuariais e tecnologia. Por consequência, é necessário que as entidades revisem e aprimorem seus processos e desenvolvam sistemas aptos a atender as novas atividades de forma eficaz. 

Uma alternativa a ser considerada é o investimento em sistemas especializados, mais ágeis e acessíveis e que podem contribuir significativamente nesse processo, principalmente para fluxos de caixas robustos especializados para cada grupo de segurados.

Cabe aqui a contratação de profissionais qualificados e o treinamento da equipe interna a fim de encorajar o time para as mudanças e os ajustes necessários diante da IFRS 17.

Por que a IFRS 17 é relevante para os investidores?

A implementação da IFRS 17 é um processo disruptivo que, ao introduzir princípios contábeis consistentes e comparáveis, trará benefícios tanto aos investidores quanto aos analistas de mercado financeiro, sobretudo no longo prazo. 

Informações mais claras, completas e precisas permitem que todos conheçam os riscos envolvidos, tomando, assim,decisões mais embasadas e coesas. 

A IFRS 17 não terá impacto apenas nos relatórios financeiros, mas refletirá no nível de governança adotado pelo mercado de seguros no mundo. 

Ao se adaptar às exigências regulatórias, essas instituições não estão cumprindo apenas obrigações legais, mas também demonstrando sua integridade e credibilidade, o que agrega valor aos negócios.  

Como está a conformidade das empresas brasileiras atualmente?

A PwC Brasil realizou um estudo com 45 empresas, que correspondem a 90% do mercado de seguros nacional, e detectou que 88% delas confirmaram a implementação da IFRS 17. Segundo o estudo, 5% das seguradoras estão na fase de consolidação dos processos; 55% já estão em fase de implementação. 

Para Carlos Matta, sócio e líder de auditoria de seguradoras PwC, “…a companhia de seguros vai ter que mexer não só na contabilidade, mas também no processo operacional, no processo de venda do produto, terá que investir em tecnologia, em TI, software, treinamento de pessoas”.

Com o período recentemente estendido para 2023, é fundamental que as instituições enxerguem esse novo prazo da IFRS 17 como uma oportunidade de evitar alternativas imediatistas. 

Como a tecnologia pode ajudar as seguradoras a se adequarem a IFRS 17?

Com a IFRS 17, as seguradoras deverão aumentar sua coleta e armazenagem de dados. O objetivo é ter um dossiê com mais detalhes sobre cada grupo de contratos, produtos e serviços, que possa ser rastreado e recuperado, sempre que necessário.

Dessa maneira, busca-se o compartilhamento de informações entre o time interno, principalmente às áreas financeiras e atuariais, às entidades fiscalizadoras e de auditoria. 

De acordo com a “Pesquisa Global de IFRS para Seguros” feita pela Deloitte, 87% das seguradoras entrevistadas estimam que será preciso atualizar a tecnologia de seus sistemas para organizar a quantidade e o detalhamento dos dados exigidos pela norma. 

A PWC (pág. 11) cita que a contratação de soluções para os novos modelos de fluxo de caixa e para o cálculo da IFRS 17 são as prioridades para as empresas no momento de implementação.

A interface a outros softwares (CRM, por exemplo) e a flexibilidade para eventuais ajustes da norma no futuro são diferenciais da tecnologia que contribuirão para a integração e automação de dados no setor de seguros.

Considerações

A implementação da IFRS 17 é uma mudança de paradigma no mundo dos seguros. Ela mostra como a adoção de padrões internacionais se tornou uma atividade essencial no processo de globalização dos mercados.

De acordo com a Fundação IFRS, ao adotar princípios contábeis únicos, é possível fortalecer a responsabilidade da gestão financeira e contribuir com a eficiência dos mercados no mundo. Embora complexa e desafiadora, a IFRS 17 deve ser encarada como uma oportunidade de aperfeiçoamento.

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