Terceiro setor e a importância da transparência na gestão financeira

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O terceiro setor mobiliza recursos que vêm de doações, ações voluntárias e de isenções fiscais para promover ações em benefício público. 

Nesse ecossistema de filantropia, a transparência, especialmente na gestão financeira, contribui nas relações de confiança entre as entidades e os seus stakeholders.

Neste texto, você confere algumas iniciativas para criar uma política de transparência na gestão financeira de uma entidade do terceiro setor.

Cinco maneiras para uma entidade do terceiro setor ser transparente

Embora não exista um padrão de melhores práticas na gestão transparente das organizações, a adoção voluntária a determinadas condutas demonstra o comprometimento com esse objetivo: 

1. Criar um conselho administrativo: um grupo diretivo responsável pelas tomadas de decisões e direcionamento estratégico de acordo com os principais interesses da organização pode proteger o patrimônio da entidade, utilizando-o de forma eficaz. 

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) destaca que “o conselho administrativo tem por missão zelar pelos valores e propósitos institucionais, otimizando o retorno social dos investimentos no longo prazo, buscando e mantendo o equilíbrio entre os anseios e as expectativas das diversas partes interessadas”.  

2. Formar um conselho fiscal: independente e composto por profissionais com sólido conhecimento em administração, contabilidade e direito, o conselho fiscaliza as finanças, a gestão e o patrimônio da entidade.

Nailton Cazumbá, professor, palestrante e coordenador da comissão de contabilidade aplicada ao terceiro setor do CRC-BA, explica que o conselho fiscal é “uma instância que assegura confiabilidade e contribui para o valor da instituição por meio do monitoramento dos processos de gestão”.

3. Manter um plano de ação anual: documento com a descrição dos projetos pretendidos no ano e como eles serão realizados. A empresa pode publicar informativos periódicos detalhando o andamento dessas ações.

Neil D. Sklarew, da Consultoria Sem Fins Lucrativos da GCN, esclarece que um “plano de ação anual integrado ao plano operacional da organização sem fins lucrativos torna as metas estratégicas visíveis para o conselho e funcionários”.

4. Divulgar publicamente demonstrativos contábeis: uma fonte importante e confiável da origem dos recursos e sua aplicação em projetos e despesas administrativas.

Júlio César Zanluca, contabilista e autor da obra Manual de Contabilidade do Terceiro Setor, explica que “a publicação das informações contábeis de tais entidades não deve ser vista somente na perspectiva de uma exigência legal, mas sim de princípio de transparência que será vital à sua sobrevivência”.

5. Manter um site para consulta de informações sobre a entidade: nele é possível acessar desde informações básicas da entidade ao detalhamento financeiro. 

João Paulo Vergueiro, diretor da Associação Brasileira de Captadores de Recursos, afirma que “toda organização tem que ter um site, simples, mas completo, que disponha das informações mínimas dela, como missão, visão, equipe e formas de contato”.

O National Council of Nonprofits (Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, em português) reforça que “ganhar confiança através da transparência financeira vai além do que a lei exige, sendo importante uma liderança ética e responsável”.

Demonstrações financeiras e retenção de doadores

As entidades do terceiro setor que detalham como os recursos financeiros são utilizados querem assegurar aos seus financiadores que estão realmente contribuindo com uma causa justa, ética e comprometida com a transformação social.

Vergueiro explica que “ser transparente é fundamental e é um dos principais fatores que garantirá o sucesso na captação de recursos das organizações, pois consolida a relação entre elas e seus doadores, e também delas para com toda a comunidade”.

As entidades do terceiro setor no Brasil devem apresentar demonstrações financeiras obrigatórias como o balanço patrimonial com o qual é possível mensurar os bens monetários e imobilizados da organização, atestando a sua viabilidade financeira.

O Demonstrativo de Resultados do Exercício é outra exigência com origem das receitas e a descrição das despesas do período. O Demonstrativo de Fluxo de Caixa completa a DRE, identificando os gastos e se eles estão proporcionais às entradas de recurso.

Uma gestão transparente não se limita à quantidade mínima de informações ou às determinações legais. Assuntos financeiros que merecem destaque devem ser tratados em notas explicativas ou podem ser gerenciados por KPIs para analisar o desempenho interno. 

Quais são as principais certificações e auditorias aplicadas ao terceiro setor?

No Brasil existem dois certificados para o terceiro setor: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O CEBAS é concedido pelos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde. As exigências para consegui-lo passam por prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e não remunerar seus dirigentes.

Já o processo por uma OSCIP é regulamentado pelo Ministério da Justiça do Brasil por meio da Lei 9.790/1999. No documento, constam as regras para a criação de parcerias entre entidades da organização civil sem fins lucrativos prestadoras de serviços e o poder público. 

A entidade sem fins lucrativos não pode ter mais de uma certificação simultaneamente. Conhecer as vantagens de cada uma é essencial para definir por qual optar.

CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social  OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Permite a isenção da cota patronal do INSS e outras contribuições sociais. Facilita a parceria com órgãos públicos e possibilita a remuneração dos dirigentes.
Refinanciamento de tributos federais. Concede benefício fiscal para pessoa jurídica.
A auditoria é exigida principalmente para entidades que utilizam recursos públicos. É obrigatório às entidades com faturamento anual superior a R$3.600.000,00, conforme a Lei Federal 12.101/09. A auditoria deverá ser realizada nos casos que o montante de recursos for superior ou igual a R$600.000,00, independentemente da aplicação dos recursos.

 

A auditoria externa acrescenta transparência e credibilidade às demonstrações contábeis elaboradas pela administração e deve ser feita por auditor independente, legalmente habilitado no Conselho Regional de Classe.

Independentemente das exigências legais, a auditoria é uma segurança para a administração da organização, pois valida os controles internos e procedimentos contábeis da prestação de contas.

A relação da tecnologia com a transparência

As entidades podem divulgar suas demonstrações financeiras e mostrar a legitimidade de suas ações através de suas páginas na internet. Nos canais digitais, as instituições têm a opção de emitir relatórios obrigatórios e complementares que facilitem a compreensão entre seus stakeholders

A Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) é uma das instituições que destina uma página exclusiva para prestação de contas das doações recebidas pelo programa “Unidos contra a Covid-19”. Uma forma de estabelecer uma comunicação ativa e transparente com os financiadores do projeto. 

A automatização dos processos nas organizações sem fins lucrativos é outro viés da tecnologia que traz transparência na gestão e principalmente na confiabilidade dos dados que estão sendo divulgados. As plataformas auxiliam os controles internos no gerenciamento dos recursos, no detalhamento dos relatórios financeiros e permitem que os profissionais se dediquem a outras atividades mais estratégicas.

A gestão financeira deve escolher um software que permita uma coleta de dados robusta e análise rigorosa das informações, o que possibilita monitoramento contínuo, estabelecimento de metas e demonstrações de resultados confiáveis.

Considerações

O terceiro setor mobiliza diversos agentes, de setores públicos ou privados, para que juntos atuem frente aos principais problemas da sociedade. Um posicionamento transparente é condizente a essa essência colaborativa e às suas missões sociais.

 A transparência na gestão financeira demonstra os valores éticos da organização e o amadurecimento de uma liderança comprometida com o profissionalismo e excelência nos resultados. 

A cultura da transparência estabelece um vínculo de confiança com a sociedade e contribui com a reputação das entidades do terceiro setor. Dessa maneira, há o desdobramento em mais doações que permitem a viabilidade das organizações e de seus projetos sociais.

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